A EMBANOR por meio deste documento afirma seu compromisso para com as Políticas dos Requisitos Essenciais do Trabalho de modo a garantir que não está diretamente ou indiretamente envolvida com os seguintes pontos abaixo:

Na aplicação dos Requisitos Essenciais de Trabalho, a EMBANOR leva em consideração os direitos e obrigações estabelecidos pela legislação nacional, enquanto cumpre os objetivos dos requisitos.

A EMBANOR, em hipótese alguma, emprega trabalhadores com idade inferior a 15 anos ou abaixo da idade mínima, conforme estabelecido nas leis ou regulamentos nacionais ou locais (respeitando a idade mais alta entre as legislações), exceto conforme especificado no parágrafo abaixo.

Se as leis ou regulamentos nacionais permitem o emprego de pessoas com idades entre 13 e 15 anos em trabalhos leves, esse emprego não deve interferir na escolaridade nem ser prejudicial à saúde ou ao desenvolvimento. Notavelmente, onde as crianças estão sujeitas às leis de educação obrigatória, elas devem trabalhar somente fora do horário escolar durante o horário normal de expediente.

A EMBANOR garante que nenhuma pessoa com menos de 18 anos está empregada em trabalhos perigosos ou pesados, exceto para fins de treinamento, de acordo com as leis e regulamentos nacionais aprovados.

A EMBANOR proíbe e repudia qualquer forma de trabalho infantil.

A EMBANOR proíbe e repudia todas as formas de trabalho forçado e obrigatório sendo todos os colaboradores livres para trabalharem na organização de acordo com os requisitos legais e aqueles definidos pela EMBANOR.

A EMBANOR entende que as relações de trabalho são voluntárias e baseadas no consentimento mútuo, sem a ameaça de penalidade.

A EMBANOR por meio desta política trabalha para que, em seus processos, não haja evidências de práticas indicativas de trabalho forçado ou obrigatório, incluindo, entre outras, as seguintes:

• Violência física e sexual • Trabalho forçado • Retenção de salários/incluindo pagamento de taxas de emprego e/ou pagamento de depósito para iniciar o emprego • Restrição de mobilidade/movimento • Retenção de passaporte e documentos de identidade • Ameaças de denúncia às autoridades

A EMBANOR garante que não há discriminação no emprego e na ocupação, bem como não aceita tal prática dentro de suas instalações.

A EMBANOR respeita a liberdade de associação e o direito efetivo à negociação coletiva. Os trabalhadores podem estabelecer ou ingressar em organizações de trabalhadores de sua própria escolha, conforme estabelecido pela legislação vigente.

A EMBANOR respeita a total liberdade das organizações de trabalhadores para elaborar suas constituições e regras.

A EMBANOR respeita os direitos dos trabalhadores de se envolverem em atividades legais relacionadas à formação, associação ou assistência à organização de trabalhadores ou a abster-se de fazer o mesmo e não discrimina ou pune os trabalhadores pelo exercício desses direitos.

A EMBANOR negocia com organizações de trabalhadores legalmente estabelecidas e/ou representantes devidamente selecionados de boa-fé e com os melhores esforços para alcançar um acordo de negociação coletiva.

Os acordos de negociação coletiva são implementados onde existem.

José Luiz Scapin
(Diretor)